Foxy Lady
18

ECA Digital

Estatuto da Criança e do Adolescente Digital

1. Classificação de Conteúdo 18+

A partir de 17 de março de 2026, com a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, todos os sites devem verificar a maioridade dos usuários do Brasil antes de poder exibir conteúdo explícito.

Para poder aplicar esta lei, as fotos, vídeos e histórias de cada anúncio são classificados em dois grupos de acordo com o seu conteúdo:

NE Não explícito
18 Conteúdo 18+

O conteúdo classificado como NE é exibido a todos os usuários e o conteúdo 18 é exibido desfocado até que o usuário tenha verificado a sua maioridade.

A classificação de conteúdo avalia a presença de Nudez e/ou de Conteúdo Sexual de acordo com as seguintes regras:

18 SIM é Conteúdo 18+

SIM é Nudez se forem visíveis:

  • Mamilo ou aréola de seios femininos.
  • Genitais de qualquer sexo.
  • Ânus de qualquer sexo.

SIM é Conteúdo Sexual se forem visíveis:

  • Práticas sexuais reais ou simuladas.
  • Brinquedos sexuais.
  • Ambientes ou acessórios BDSM.

NE NÃO é Explícito

NÃO é Nudez se forem visíveis:

  • Seio feminino nu, mas com mamilo e aréola cobertos.
  • Frontal nu, mas com os genitais cobertos.
  • Nádegas nuas, mas com genitais e ânus cobertos.
  • Roupas ou lingerie justas ao corpo marcando áreas explícitas, desde que estas estejam cobertas.
  • Transparências que não permitam ver mamilo ou aréola de seio feminino, nem genitais nem ânus.

NÃO é Conteúdo Sexual:

  • Poses sugestivas, desde que as regras não as classifiquem como nudez ou conteúdo sexual.
  • Tocar ou segurar as nádegas, genitais ou seios, desde que as regras não as classifiquem como nudez ou conteúdo sexual.
  • Estética dominatrix, desde que não inclua ambientes nem acessórios BDSM.

2. Verificação de Maioridade

Para cumprir as exigências da ECA Digital, o Foxy Lady integra a arquitetura técnica da Veridade. Um software de verificação de idade que opera sob os mais altos padrões internacionais, projetado para validar o acesso de forma robusta e privada, sem gerar fricção com o usuário.

🔬 Método de verificação

A tecnologia da Veridade é certificada sob os padrões internacionais ISO/IEC 30107-3:

Estimativa de idade por IA + Liveness

Na maioria dos casos, o acesso é resolvido em poucos segundos por meio de estimativa de idade por IA. A arquitetura conta com os mais altos níveis de resistência contra ataques de falsificação (PAD Level 1 + Level 2), detectando vídeos pré-gravados e deepfakes.

Verificação adicional de segurança

Se o sistema exigir um nível maior de precisão, quando a idade estimada estiver abaixo de um limite de segurança ou para acesso a áreas restritas, será ativada uma segunda camada de verificação. Nesta fase, poderá ser solicitada informação documental para confirmar a maioridade com bases de dados oficiais.

Acesso por meio de tokens reutilizáveis

Uma vez que a verificação seja concluída com sucesso, o sistema gera um identificador digital seguro (token). Isso permite que, em suas próximas visitas, você possa voltar a acessar o Conteúdo 18+ e as Áreas restritas sem necessidade de repetir todo o processo de verificação.

🔒 Privacidade e Proteção de Dados

A tecnologia da Veridade segue rigorosamente o código de boas práticas PAS 1296, que assegura uma privacidade absoluta:

Sem armazenamento

O processo é estritamente transitório. Uma vez obtida a confirmação de idade, nenhum dado, imagem ou documento é armazenado. As informações são eliminadas de forma definitiva após a finalização da verificação.

Privacidade por design

O sistema foi projetado para validar o acesso sem comprometer a identidade do usuário, cumprindo os princípios de minimização de dados.

← Voltar à página inicial